Disposições da garantia da Straumann para o fornecimento de artefactos dentários através do portal de Internet CARES.
Para os produtos personalizados da Straumann encomendados através de “http://www.straumann.com/CARES” (“portal de Internet CARES”), a Straumann concede a seguinte garantia. Esta garantia é válida apenas para produtos personalizados (“produtos”) encomendados através do portal de Internet CARES. Aplica-se juntamente com a garantia regida pelas condições contratuais gerais relativas ao fornecimento de artefactos dentários através do portal de Internet CARES e substitui outras disposições da garantia. O comprador final, especialmente pacientes, dentistas ou terceiros, não podem fazer valer direitos sobre esta garantia.
1.
Abrangência da garantia e exclusões da garantia
O direito à garantia só diz respeito
a produtos com defeito. Por produtos com defeito entende-se os que tenham defeitos de material ou de
processamento.
O direito à garantia não se aplica aos restantes defeitos, tais como os decorrentes de um tratamento posterior inadequado ou do desrespeito, por parte do cliente, das instruções constantes do folheto fornecido, decorrentes de acções de terceiros ou de danos de transporte.
2.
Período de garantia
A garantia é válida por um período de cinco anos a partir da
data do fornecimento ao cliente. As prestações de garantia ou a revenda não têm efeitos de prolongamento
do prazo de garantia, nem iniciam um novo prazo de garantia.
3.
Direitos do cliente à garantia
Se, dentro do período de garantia, se verificar
um dos defeitos por ela abrangidos, a Straumann compromete-se a eliminá-lo gratuitamente, optando, de
acordo com o que entender mais apropriado, ou pela nova produção, ou por um fornecimento de substituição.
O direito à garantia pressupõe que o cliente envie o produto com defeito à Straumann, devidamente esterilizado, junto com o impresso da garantia (disponível no portal de Internet CARES) completamente preenchido, até às duas semanas seguintes à detecção do defeito no produto. Os custos e o risco de transporte são por conta do cliente. A devolução, em caso de aplicação da garantia, fica por conta da Straumann.
O direito à garantia do cliente não abrange outras situações, especialmente no que respeita à redução, à rescisão ou à anulação do contrato por parte do cliente, ou a indemnizações de qualquer tipo.
4.
Relativamente à responsabilidade por falhas e pelo produto
Esta é uma garantia
de durabilidade limitada concedida pela Straumann como complemento à responsabilidade geral por falhas
das condições contratuais gerais para o fornecimento de artefactos dentários através do portal de Internet
CARES. Não se trata de uma garantia da qualidade.
Esta garantia não afecta a responsabilidade da Straumann nos termos da lei relativa à responsabilidade sobre produtos nem a direitos de reclamação por defeito. No caso de a Straumann ter perante o cliente responsabilidades relacionadas com prestações de garantia, aplica-se a respectiva limitação de responsabilidade regulamentada pelas condições contratuais gerais para o fornecimento de artefactos dentários através do portal de Internet CARES.
5. Direito aplicável, lugar do cumprimento, foro competente,
invalidade parcial
Aplicam-se as condições contratuais gerais relativas ao fornecimento
de artefactos dentários através do portal de Internet CARES.
